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Portaria nº 27, de 10 de Fevereiro de 2009
Portaria nº 303, de 31 de Dezembro de 2008
Licitações e contratos - Orientações básicas. Tribunal de contas da União
Organograma
Decreto nº 9.000, 08/03/2017
BASE JURÍDICA
Legislação relacionada à atividade transportes, desde 1860
BASE JURÍDICA
Legislação relacionada à atividade transportes desde 1860
Lista de Dirigentes
(Atualização: 31/03/2017)
Decreto nº 9.000, 08/03/2017
Aprova a Estrutura Regimental do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (vide nova redação, Art. 21)
Feriados e Pontos Facultativos 2017
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Alteração do Regimento Interno
Alterado pela Portaria 157, de 06 de Agosto de 2009, publicado no DOU de 07 de agosto de 2009, pag.111 Seção I.
Artigo 18 do Regimento Interno da Subsecretaria de Assuntos Administrativos - SAAD.