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Portaria nº 27, de 10 de Fevereiro de 2009
Portaria nº 303, de 31 de Dezembro de 2008
Licitações e contratos - Orientações básicas. Tribunal de contas da União
Organograma
Decreto nº 9.000, 08/03/2017

BASE JURÍDICA
Legislação relacionada à atividade transportes, desde 1860
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Legislação relacionada à atividade transportes desde 1860
Lista de Dirigentes
(Atualização: 31/03/2017)

Decreto nº 9.000, 08/03/2017
Aprova a Estrutura Regimental do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (vide nova redação, Art. 21)

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Comunicado DIBEN/GEAP

A DIBEN/CGRH comunica a todos os servidores deste Ministério que, para esclarecimento de dúvidas sobre planos de saúde (valores, modalidades, adesões, cancelamentos), será disponibilizado atendimento especial no Edifício Anexo-Térreo-Ala Oeste (Hall de entrada), de 18 a 20 de agosto, das 9 às 12 e das 14 às 17 horas, com a presença de representantes da GEAP.