Tendo em vista os atuais questionamentos referentes à possibilidade de  aumento da incorporação de quintos com base na edição da Medida Provisória nº. 375/2007, esclarecemos que com a MP nº. 2.225, de 2001, a incorporação de quintos foi transformada em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, na qual, qualquer ajuste estará relacionado, somente, à ocorrência de aumento dos vencimentos dos cargos efetivos dos servidores públicos federais.

CGRH/MT