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Portaria nº 27, de 10 de Fevereiro de 2009
Portaria nº 303, de 31 de Dezembro de 2008
Licitações e contratos - Orientações básicas. Tribunal de contas da União
Organograma
Decreto nº 9.000, 08/03/2017

BASE JURÍDICA
Legislação relacionada à atividade transportes, desde 1860
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Legislação relacionada à atividade transportes desde 1860
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(Atualização: 31/03/2017)

Decreto nº 9.000, 08/03/2017
Aprova a Estrutura Regimental do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (vide nova redação, Art. 21)

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COPEMA

 

O Comitê Permanente de Meio Ambiente - COPEMA, instituído pela Portaria nº 158, de 19 de junho de 2008, encaminha o Boletim nº 03, de novembro de 2010, com o objetivo de divulgar o tratamento das questões ambientais no Ministério dos Transportes. Dessa forma, a equipe do COPEMA agradece sua atenção e coloca-se à disposição para recebimento de sugestões e esclarecimento de dúvidas.