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Portaria nº 27, de 10 de Fevereiro de 2009
Portaria nº 303, de 31 de Dezembro de 2008
Licitações e contratos - Orientações básicas. Tribunal de contas da União
Organograma
Decreto nº 9.000, 08/03/2017
BASE JURÍDICA
Legislação relacionada à atividade transportes, desde 1860
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(Atualização: 31/03/2017)
Decreto nº 9.000, 08/03/2017
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Feriados e Pontos Facultativos 2017
II Seminário de Segurança da Informação e Comunicações
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Cronograma para entrega do Crachá

Memorando Circular nº 16/2010-COAD, que trata da divulgação do cronograma para entrega do crachá de identificação, aos servidores que foram fotografados no período de 22 a 30 de setembro.