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Portaria nº 27, de 10 de Fevereiro de 2009
Portaria nº 303, de 31 de Dezembro de 2008
Licitações e contratos - Orientações básicas. Tribunal de contas da União
Organograma
Decreto nº 9.000, 08/03/2017
BASE JURÍDICA
Legislação relacionada à atividade transportes, desde 1860
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Legislação relacionada à atividade transportes desde 1860
Lista de Dirigentes
(Atualização: 31/03/2017)
Decreto nº 9.000, 08/03/2017
Aprova a Estrutura Regimental do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (vide nova redação, Art. 21)
Feriados e Pontos Facultativos 2017
II Seminário de Segurança da Informação e Comunicações
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Divulgação do sistema de PAD¿s e Sindicâncias na Intranet

NOTA

Foi desenvolvido no período de 24/07 a 31/08/2007, por iniciativa da Subscretaria de Assuntos Administrativos,

Em conjunto com a CGMI, um sistema de acompanhamento de processos administrativos e de sindicâncias - SICPAD/MT, atualmente em produção na SAAD, Gabinete do Ministro, CONJUR, Secretaria Executiva e Assessoria de Controle Interno.