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Definições

As consignações são os descontos realizados diretamente na folha dos servidores públicos federais. São consignações: empréstimos, descontos de mensalidades de sindicatos, associações, cooperativas, planos de saúde, seguros, pensão alimentícia, entre outros. Podem ser:

• Compulsórias: desconto incidente sobre a remuneração do servidor, efetuado por força de lei ou mandado judicial,
  
• Facultativas: desconto incidente sobre a remuneração do servidor, mediante sua autorização prévia e formal, e anuência da administração pública federal.

Existem hoje na administração pública federal 258 órgãos com cerca de 1.000 unidades de Recursos Humanos e 1,3 milhão de servidores públicos do Poder Executivo. O SIAPE registra 1.083 entidades autorizadas a realizar operações de consignação na folha de pessoal do servidor civil do Poder Executivo.

Em 2007, a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento promoveu um recadastramento de consignatárias que levou à retirada de 260 consignatárias do sistema por irregularidades ou por não apresentarem os documentos exigidos na Portaria Normativa nº 1/ para continuar operando.
A movimentação média de consignações é de cerca de R$ 400 milhões/mês.