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Portaria nº 27, de 10 de Fevereiro de 2009
Portaria nº 303, de 31 de Dezembro de 2008
Licitações e contratos - Orientações básicas. Tribunal de contas da União
Organograma
Decreto nº 9.000, 08/03/2017

BASE JURÍDICA
Legislação relacionada à atividade transportes, desde 1860
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Legislação relacionada à atividade transportes desde 1860
Lista de Dirigentes
(Atualização: 31/03/2017)

Decreto nº 9.000, 08/03/2017
Aprova a Estrutura Regimental do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (vide nova redação, Art. 21)

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II Seminário de Segurança da Informação e Comunicações
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Dúvidas sobre o novo convênio com a GEAP

A Divisão de Benefícios da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas - DIBEN/COGEP informa que, entre os dias 3 e 6 de setembro, a GEAP - Fundação de Seguridade Social instalará no térreo do edifício anexo deste Ministério um stand com três representantes, que estarão à disposição para esclarecer as dúvidas dos servidores e empregados acerca do novo convênio para assistência à saúde publicado no último dia 24.