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Portaria nº 27, de 10 de Fevereiro de 2009
Portaria nº 303, de 31 de Dezembro de 2008
Licitações e contratos - Orientações básicas. Tribunal de contas da União
Organograma
Decreto nº 9.000, 08/03/2017

BASE JURÍDICA
Legislação relacionada à atividade transportes, desde 1860
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Legislação relacionada à atividade transportes desde 1860
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(Atualização: 31/03/2017)

Decreto nº 9.000, 08/03/2017
Aprova a Estrutura Regimental do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (vide nova redação, Art. 21)

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Uma ferramenta integrante de projeto direcionado a pessoas com mais de 60 anos de idade, aposentados ou pensionistas, criado pelo Ministério do Turismo, em parceria com a Associação Brasileira das Operadoras de Turismo e Associação Brasileira das Agências de Viagem, com o intuito de fomentar a comercialização de pacotes turísticos em períodos de baixa ocupação nos diversos destinos do Brasil, cujos serviços são disponibilizados ao público em geral, com condições especiais de preços, por meio do site www.viajamais.com.br.