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Portaria nº 27, de 10 de Fevereiro de 2009
Portaria nº 303, de 31 de Dezembro de 2008
Licitações e contratos - Orientações básicas. Tribunal de contas da União
Organograma
Decreto nº 9.000, 08/03/2017

BASE JURÍDICA
Legislação relacionada à atividade transportes, desde 1860
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Legislação relacionada à atividade transportes desde 1860
Lista de Dirigentes
(Atualização: 31/03/2017)

Decreto nº 9.000, 08/03/2017
Aprova a Estrutura Regimental do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (vide nova redação, Art. 21)

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Tabelas de referência - GEAP 2015

A Divisão de Benefícios da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas(DIBEN/COGEP) comunica os servidores, empregados e pensionistas deste órgão que a partir de fevereiro/2015 haverá o reajuste do custeio do plano de saúde GEAP, que passará a obedecer os valores apontados nas tabelas.
Mais informações podem ser obtidas diretamente com a GEAP, pelo telefone 0800 728 8300, junto à Divisão de Benefícios do Ministério dos Transportes no telefone (61) 2029 7420.

Confira aqui as tabelas de referências.
Coordenação Geral de Gestão de Pessoas/MT