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Portaria nº 27, de 10 de Fevereiro de 2009

Portaria nº 303, de 31 de Dezembro de 2008

Licitações e contratos - Orientações básicas. Tribunal de contas da União

Organograma
Decreto nº 9.000, 08/03/2017

BASE JURÍDICA
Legislação relacionada à atividade transportes, desde 1860

BASE JURÍDICA
Legislação relacionada à atividade transportes desde 1860

Lista de Dirigentes
(Atualização: 31/03/2017)

Decreto nº 9.000, 08/03/2017
Aprova a Estrutura Regimental do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (vide nova redação, Art. 21)

Feriados e Pontos Facultativos 2017

II Seminário de Segurança da Informação e Comunicações

[+] MAIS GUIAS

Curso - Atualização em Legislação de Pessoal com Análise da Reforma da Previdência do Servidor Público

1. PÚBLICO ALVO
Servidores do Ministério dos Transportes que atuem na área de Recursos Humanos, profissionais da Área Jurídica que desenvolvam trabalhos voltados para Legislação de Pessoal.

2. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
O Regime Jurídico Único, face às Emendas à Constituição nºs 19 e 20/98;
Cargo Público
Concurso Público
Estágio Probatório
Estabilidade e Disponibilidade, e a E.C. 19/98;
Remuneração, Remuneração de Contribuição, Subsídio, Limites, Tetos e Sub-tetos;
Gratificações e Adicionais, Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada
Décimos. Incorporações ainda possíveis;
Tempo de Contribuição;
Acumulação de Cargos, Empregos/Proventos/Remuneração;
Análise da Reforma Previdenciária, Emendas 41/2003 e 47/2005;
Normas: do Direito Adquirido, de Transição e Novas Normas;
Cálculos: Aposentadorias, Pensões de Abono de Permanência: Desconto
Previdenciário; Inativos e Pensionistas; Conseqüências Práticas da ADIN 3128-7 e da EC 47/2005.

Só Servidores do MT As inscrições estão condicionadas às Normas da Portaria 271/MT de 29 de junho de 2005

Período: Segunda quinzena de agosto Local/Evento: DITC - Sala de Aula
Inscrições: Divisão de Treinamento e Capacitação de Recursos Humanos - Ministério dos Transportes- Anexo - Ala
Leste - 4º Andar - Sala 419 - Tels.: 3311.7423/22