BASE JURÍDICA RETORNA
Resolução CDFMM nº 110, de 02/04/2012, publicada em 05/04/2012.

Concede prioridade de apoio financeiro do Fundo da Marinha Mercante - FMM, às empresas brasileiras e respectivos projetos abaixo relacionados

O CONSELHO DIRETOR DO FUNDO DA MARINHA MERCANTE - CDFMM, em reunião realizada no dia 29 de março de 2012, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º, inciso VIII, e art. 7º do Decreto nº 5.269, de 10 de dezembro de 2004, resolve:

Art. 1º CONCEDER prioridade de apoio financeiro do Fundo da Marinha Mercante - FMM, às empresas brasileiras e respectivos projetos de apoio marítimo, abaixo relacionados:

BARU OFFSHORE NAVEGAÇÃO LTDA., construção de 6 (seis) embarcações do tipo UT - 4000 com valor total do projeto de R$ 114.089.333,64 (cento e quatorze milhões, oitenta e nove mil, trezentos e trinta e três reais e sessenta e quatro centavos) que corresponde a US$ 71.265.746,64 (setenta e um milhões, duzentos e sessenta e cinco mil, setecentos e quarenta e seis dólares norte americanos e sessenta e quatro centavos) com apoio financeiro do FMM de acordo com a Resolução BACEN nº 3.828, publicada  no Diário Oficial da União de 18 de dezembro de 2009, com data-base de 22/08/2011, processo nº. 50770. 001409/2011-61.-oOo- (Vide Resolução CDFMM nº 136, de 24/09/2014, DOU, 25/09/2014)

INTERNAV NAVEGAÇÃO LTDA., construção de 3 (três) embarcações do tipo Platform Supply Vessel - OSRV com valor total do projeto de R$ 20.794.145,40 (vinte milhões, setecentos e noventa e quatro mil, cento e quarenta e cinco reais e quarenta centavos) que corresponde a US$ 11.658.525.12 (onze milhões, seiscentos e cinquenta e oito mil, quinhentos e vinte cinco dólares norte americanos e doze centavos) com apoio financeiro do FMM de acordo com a Resolução BACEN nº 3.828, publicada no Diário Oficial da União de 18 de dezembro de 2009, com data-base de 16/01/2012, processo nº.50770.000125/2012-39. -oOo- (Vide Art. 2º, item I, Resolução nº 118, DOU, 11/10/2012)

MILMARES EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA., construção de 2 (duas) embarcações do tipo Balsas de Convés com valor total do projeto de R$ 4.678.196,10 (quatro milhões, seiscentos e setenta e oito mil, cento e noventa e seis reais e dez centavos) que corresponde a US$ 2.947.452,18 (dois milhões, novecentos e quarenta e sete mil, quatrocentos e cinquenta e dois dólares norte americanos e dezoito centavos) com apoio financeiro do FMM de acordo com a Resolução BACEN nº 3.828, publicada no Diário Oficial da União de 18 de dezembro de 2009, com data-base de 31/08/2011, processo nº. 50770.000133/2012-85. -oOo- (Vide Resolução CDFMM nº 121, DOU de 25/04/2013)

PANCOAST OFFSHORE NAVEGAÇÃO LTDA., construção de 4 (quatro) embarcações do tipo Platform Supply Vessel - 4500 com valor total do projeto de R$ 394.275.746,25 (trezentos e noventa e quatro milhões, duzentos e setenta e cinco mil, setecentos e quarenta e seis reais e vinte e cinco centavos) que corresponde a US$ 233.313.063,64 (duzentos e trinta e três milhões, trezentos e treze mil, sessenta e três dólares norte americanos e sessenta e quatro centavos) com apoio financeiro do FMM de acordo com a Resolução BACEN nº 3.828, publicada no Diário Oficial da União de 18 de dezembro de 2009, com data-base de 12/09/2011, processo nº. 50770.000134/2012-20.  -oOo- (Vide Art. 2º, item I, Resolução nº 118, DOU, 11/10/2012)

SAGA REBOCADORES E SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA., construção de 2 (duas) embarcações do tipo Rebocadores LH 3900 com valor total do projeto de R$ 16.857.812,05 (dezesseis milhões, oitocentos e cinquenta e sete mil, oitocentos e doze reais e cinco centavos) que corresponde a US$ 8.998.031,52 (oito milhões, novecentos e noventa e oito mil, trinta e um dólares norte americanos e cinquenta e dois centavos) com apoio financeiro do FMM de acordo com a Resolução BACEN nº 3.828, publicada no Diário Oficial da União de 18 de dezembro de 2009, com data-base de 23/09/2011, processo nº. 50770.000131/2012-96. -oOo- (Vide Resolução CDFMM nº 121, DOU de 25/04/2013)

SENIOR NAVEGAÇÃO LTDA, construção de construção de 6 (seis) embarcações do tipo UT 4000 com valor total do projeto de R$ 108.186.315,00 (cento e oito milhões, cento e oitenta e seis mil, trezentos e quinze reais) que corresponde a US$ 67.578.434,01 (sessenta e sete milhões, quinhentos e setenta e oito mil, quatrocentos e trinta e quatro dólares norte americanos e um centavo) com apoio financeiro do FMM de acordo com a Resolução BACEN nº 3.828, publicada no Diário Oficial da União de 18 de dezembro de 2009, com data-base de 22/08/2011, processo nº. 50770.001241/2011-94. -oOo- (Vide Resolução CDFMM nº 121, DOU de 25/04/2013)

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação

MIGUEL MÁRIO BIANCO MASELLA