País recebeu 98% dos votos dos 170 países presentes e segue ocupando cargo no Grupo I do Conselho da Organização da Aviação Civil Internacional. Decisão foi tomada na 39ª Assembleia da OACI.

O Brasil foi o país mais votado na 39ª Assembleia da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), realizada em Montreal (Canadá), para compor novamente o Grupo I do Conselho da OACI para o triênio 2017-2019. A votação ocorreu no último sábado, 1º de outubro, e entre os 170 países presentes, o Brasil recebeu 167 votos. A eleição assegura a continuidade do país no corpo executivo da OACI e preserva a capacidade de influência brasileira nos principais temas da aviação civil internacional.

O Brasil, um dos membros-fundadores da Organização, tem sido sucessivamente eleito para ocupar o Grupo I e dispõe de uma Delegação Permanente junto ao Conselho da OACI, que é subordinada ao Ministério das Relações Exteriores (MRE) e assessorada tecnicamente pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e pelo Comando da Aeronáutica.

A 39ª Assembleia da OACI teve início em 27 de setembro e segue até o dia 7 de outubro. O evento é convocado pelo Conselho a cada três anos, com o objetivo de estipular as diretrizes a serem seguidas pela OACI no triênio seguinte, decidir sobre matérias encaminhadas pelo Conselho, revisar trabalhos técnicos, legais, econômicos e administrativos da organização, entre outros.

TRABALHOS APRESENTADOS - A Secretaria de Aviação Civil vinculada ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil vai apresentar cinco documentos para contribuir com a discussão de grandes temas da aviação, debatidos em sessões de trabalho com o objetivo de aprimorar normas e procedimentos para o setor no mundo.

Os temas estão ligados a áreas como planejamento, facilitação do transporte aéreo, avaliação dos serviços aeroportuários e drones. As mesas redondas e apresentação da experiência de cada país ajudam os membros da OACI na aplicação das Normas e Metodologias Recomendadas pela Organização, conhecida por SARPs (Standards and Recommended Practices), que balizam a atuação das autoridades de aviação civil em todo o mundo.

Já a ANAC ficou responsável por apresentar oito documentos de trabalho, que incluem temas como mecanismos de incentivo econômico para aprimorar a qualidade dos serviços nos aeroportos internacionais do Brasil e o efeito da regulação na qualidade dos serviços da infraestrutura aeroportuária brasileira.

SAIBA MAIS SOBRE A OACI - A OACI é a agência especializada das Nações Unidas responsável pela promoção do desenvolvimento seguro e ordenado da aviação civil mundial. Formada por 191 Estados-Contratantes, a organização atua por meio do estabelecimento de normas e regulamentos necessários para a segurança, eficiência e regularidade aéreas, bem como para a proteção ambiental da aviação. Trata-se da principal organização governamental de aviação civil do mundo.

O Conselho da OACI, órgão executivo da Organização formado por 36 Estados, é responsável pela execução do plano de trabalho e pela aprovação de normas técnicas. O Grupo I do Conselho reúne os 11 países mais importantes da aviação civil internacional e inclui, entre outros, França, Estados Unidos, Reino Unido, China e Alemanha. No Grupo II encontram-se os Estados que oferecem contribuição significativa à navegação aérea internacional. O Grupo III, por sua vez, é composto por Estados menos relevantes, mas que garantem representação geográfica.

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*Com informações da ANAC

Comunicação Interna
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Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil