No último dia 24/10, o Consultor Jurídico do Ministério, Rafael Furtado, recebeu o Consultor-Geral da União, Marcelo Vasconcellos.

Durante o encontro, Furtado discorreu sobre a rotina da Consultoria Jurídica do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, e enfatizou que, antes mesmo da edição do decreto de estrutura regimental da Pasta, o órgão conta com a colaboração dos Advogados Públicos remanescentes das extintas Secretarias de Portos e de Aviação Civil.  Segundo o Consultor, a Conjur vem priorizando a implantação do planejamento estratégico, do mapeamento de processos e da gestão da informação para o aprimoramento na prestação dos serviços.

Visando a otimização do trabalho consultivo da Advocacia-Geral da União, Rafael Furtado ressaltou ainda a importância da atuação ativa da AGU junto ao Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) - Projeto Crescer do Governo Federal, e a viabilização de manifestações conjuntas com outras consultorias jurídicas. Para isso, Marcelo Vasconcellos afirmou que fará uma gestão participativa com as consultorias junto aos Ministérios e aos órgãos consultivos nos Estados, adotando critérios técnicos que definam a distribuição da lotação de Advogados da União nas unidades consultivas, considerando os relatórios produzidos pelo Sistema Sapiens, dentre outros parâmetros.

O consultor-geral da união destacou, ainda, que a Conjur tem expressiva produtividade registrada no sistema, participação ativa em projetos-piloto da CGU/AGU, e ressaltou a importância da Consultoria Jurídica do Ministério na revisão do planejamento estratégico da CGU/AGU.

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Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil