A Secretaria de Política Nacional de Transportes reuniu, nessa segunda-feira (28/11), gestores e especialistas do setor aquaviário para a apresentação do Comitê Nacional de Gestão Hidroviária, o CONAGH. A criação do Comitê já estava prevista no Plano Hidroviário Estratégico (PHE) desde 2013, como um instrumento para articulação institucional entre agentes públicos e privados. Mas, somente em outubro de 2016, quando foi publicada a Portaria n. 608, o grupo foi oficialmente instituído para desenvolver o trabalho, considerado fundamental para o fortalecimento do setor.

O diretor de Departamento de Planejamento de Transportes, Eimair Bottega, informou que a reunião teve como objetivo oficializar o CONAGH junto aos órgãos* que farão a sua composição. Segundo ele, serão necessárias reuniões regionais para que sejam discutidas propostas em busca de soluções para o setor. "A ideia tem que ser simplificada. Os grupos regionais farão a interface entre o governo e os demais órgãos regionais, na esfera federal ou estadual, proporcionando a integração desses grupos com a sociedade, em especial, com embarcadores e usuários do setor, para que tenhamos tanto a discussão de problemas, bem como o levantamento de soluções para cada uma das regiões. Estas deverão ser trazidas para o fórum de âmbito nacional para um debate mais amplo", explicou.

Bottega esclareceu que o evento marcou a concepção de um espaço para a implementação de políticas públicas voltadas para o setor aquaviário que trarão retornos importantes para a sociedade. Os administradores hidroviários terão que fazer um mapeamento na região e definir, por exemplo, os contextos de bacias mais importantes, delimitar quais serão os comitês técnicos conduzidos pelos órgãos vinculados ao setor (Departamento Nacional de Instraestrutura de Transportes, Marinha do Brasil, pela Agência Nacional de Águas, Agência Nacional de Transportes Aquaviários),  e verificar as respectivas lideranças, para que atuem nas reuniões do Comitê do Grupo de Gestão para alinhamento dos temas.

"O nosso papel não é só planejamento de transporte, mas a integração das políticas", destacou o diretor que ainda informou que, a medida que os mapeamentos forem feitos, deverá ser elaborado o regimento interno do CONAGH, com consolidação prevista para  o primeiro bimestre de 2017.

*Órgãos do CONAGH: Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, Marinha do Brasil, Agência Nacional de Águas e Agência Nacional de Transportes Aquaviários.
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