O Consultor Jurídico Rafael Furtado participou, dias 6 e 8 de dezembro, da X Reunião da Comissão Mista Transfronteiriça Brasil-França (CMT), em Caiena/Guiana Francesa. Durante o encontro foram discutidos temas de cooperação bilateral.

O tema principal da CMT foi a entrega da ponte sobre o Rio Oiapoque, que delimita a fronteira brasileira e da Guiana Francesa. Segundo Rafael, foram tratados temas sobre o pagamento da obra, recebimento e abertura da ponte ao tráfego.  Foi acordado ainda pelos governos brasileiro e francês, a entrega definitiva da ponte para dezembro de 2016 e sua abertura provisória entre janeiro e fevereiro de 2017, limitado ao trânsito de pessoas e de veículos não comerciais.

Outra questão abordada foi o acordo de transporte de cargas e passageiros entre os dois países, que se encontra em fase de promulgação pelo Brasil, já encaminhado à Presidência da República. Para implementação do acordo, será formada uma comissão bilateral na qual a ANTT/MTPA discutirá, entre outros assuntos: a quantidade de veículos autorizados a transporte de cargas e passageiros; assuntos relacionados ao seguro de veículos; e a habilitação dos caminhoneiros e motoristas de ônibus.

Hoje, a situação de abertura da ponte é uma realidade bem próxima. "Apesar das dificuldades que foram apresentadas ao longo de muitos anos, a ponte está efetivamente em condições de abertura ao tráfego e com isso, os benefícios serão tanto para a comunidade local como para a relação comercial entre os dois países", registrou o Consultor Jurídico.

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