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Portaria nº 27, de 10 de Fevereiro de 2009
Portaria nº 303, de 31 de Dezembro de 2008
Licitações e contratos - Orientações básicas. Tribunal de contas da União
Organograma
Decreto nº 9.000, 08/03/2017

BASE JURÍDICA
Legislação relacionada à atividade transportes, desde 1860
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Legislação relacionada à atividade transportes desde 1860
Lista de Dirigentes
(Atualização: 31/03/2017)

Decreto nº 9.000, 08/03/2017
Aprova a Estrutura Regimental do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (vide nova redação, Art. 21)

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Programa para Declaração de Imposto de Renda é disponibilizado pelo Ministério
 
 
Para ter acesso, o servidor deverá optar pela instalação do programa em uma janela (pop-up) que será mostrada na Área de Trabalho do computador. Após aceito, será criado um novo ícone identificado por "IRPF2017 - Declaração de Ajuste Anual, Final de Espólio e Saída Definitiva do País". Com dois cliques sobre ele, o contribuinte poderá efetuar sua declaração. O prazo vai até as 23h59 do dia 28 de abril. Não deixe para a última hora!

Maiores esclarecimentos, entrar em contato com a Central de Serviços do MT, ramal 7389.

Restituições
O primeiro lote de restituição do Imposto de Renda de 2017 será pago em 16 de junho. Segundo a Receita Federal, terão prioridade no recebimento contribuintes com idade igual ou superior a 60 anos, portadores de deficiência e pessoas portadoras de doença grave.

O último lote estará disponível em dezembro de 2017 conforme o calendário abaixo:

1º lote, em 16 de junho de 2017
2º lote, em 17 de julho de 2017
3º lote, em 15 de agosto de 2017
4º lote, em 15 de setembro de 2017
5º  lote, em 16 de outubro de 2017
6º lote, em 16 de novembro de 2017
7º lote, em 15 de dezembro de 2017

Comunicação Interna
Assessoria de Comunicação
Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil

03/03/2017
 
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