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Conjur se reúne com órgãos jurídicos da AGU e áreas técnicas da ANAC e SAC
 
 
Com a proximidade do leilão de concessão de projetos de infraestrutura do governo federal, a Consultoria Jurídica do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil se reuniu com a Procuradoria-Geral da União, as Procuradorias Regionais da União, a Procuradoria-Geral Federal e a Procuradoria Federal junto a Agência Nacional de Aviação Civil GF, a PF-ANTAC e as áreas técnicas da Secretaria Nacional de Aviação Civil e da ANAC, para aprimorar a atuação dos órgãos jurídicos, a interlocução com as áreas técnicas, esclarecer as especificidades do setor aeroviário e traçar estratégias.

Durante o encontro, a Consultora Jurídica Substituta, Priscila Nascimento, afirmou que um dos principais objetivos da atuação conjunta é garantir que, em caso de judicialização, a defesa da União e da ANAC seja realizada de maneira eficiente e célere a fim de garantir que o leilão ocorra sem atrasos em relação ao cronograma de concessões estabelecido pelo governo.

O leilão acontecerá na próxima quinta-feira (16), na Bolsa de Valores de São Paulo (BM&FBovespa). Serão leiloados à iniciativa privada os terminais de Porto Alegre (RS), Salvador (BA), Florianópolis (SC) e de Fortaleza (CE), que, juntos, operam mais de 11 % da capacidade de passageiros e 12% de cargas no Brasil. O investimento a ser realizado nos quatro terminais é R$ 6,613 bilhões. O prazo de vigência da concessão é de 25 anos para o Aeroporto Salgado Filho (RS) e de 30 anos para os demais.

Restou acertada a disponibilização de equipes de plantonistas durante os dias que antecedem e no decorrer do leilão com a finalidade de fornecer os subsídios jurídicos indispensáveis a defesa da União e da ANAC.

No âmbito da CONJUR/MTPA, em Brasília, estarão disponíveis a Consultora Jurídica Substituta, Priscila Nascimento, a Coordenadora-Geral de Assuntos Judiciais Substituta, Camilla Sá e o Coordenador-Geral de Assuntos Aeroviários Substituto, Guilherme Azevedo.

Em São Paulo, estarão de plantão presencial no leilão o Consultor Jurídico Rafael Furtado, o coordenador-geral de assuntos aeroviários, Mauro Chaves e a Coordenadora-Geral de Assuntos Judiciais, Ana Luísa Figueiredo.

Fonte: Consultoria Jurídica

Comunicação Interna
Assessoria de Comunicação
Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil


10/03/2017
 
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