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Portaria nº 27, de 10 de Fevereiro de 2009
Portaria nº 303, de 31 de Dezembro de 2008
Licitações e contratos - Orientações básicas. Tribunal de contas da União
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Decreto nº 9.000, 08/03/2017

BASE JURÍDICA
Legislação relacionada à atividade transportes, desde 1860
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Legislação relacionada à atividade transportes desde 1860
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(Atualização: 31/03/2017)

Decreto nº 9.000, 08/03/2017
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POLÍTICA NACIONAL DE TRANSPORTES
 
 
"Constituído GT para elaborar proposta da Política Nacional de Transportes."
O Secretário de Política Nacional de Transportes do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil - SPNT/MTPA, Herbert Drummond, por meio da Portaria n° 470/17/MT, constituiu Grupo de Trabalho responsável por elaborar propostas para a Política Nacional de Transportes.

O projeto busca novas bases para a política do setor, estabelecendo princípios, objetivos, diretrizes e instrumentos para formulação, planejamento, implementação e avaliação dos planos, programas e projetos setoriais, como forma de apresentar a orientação do Governo Federal no trato das questões do Setor Transportes.
Fonte: SPNT
Comunicação Interna
Assessoria de Comunicação
Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil

01/03/2017
 
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