Toda a estrutura regimental e o quadro de cargos em comissões e funções de confiança do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil estão sendo reformulados, de acordo com o Decreto Nº 9.000, de 8 de março de 2017. As nomeações foram publicadas no Diário Oficial da União, desta terça-feira (11), em Portarias numeradas de 154 a 321.

De acordo com a nova composição da Pasta, os servidores das extintas secretarias de Portos e da Aviação Civil passam a integrar o quadro funcional efetivo do Ministério. As atribuições e denominações das secretarias que compõem o órgão também passaram por alterações, para adequação às competências que foram absorvidas pelo Ministério.

Com as mudanças e adequações, outro regimento interno está sendo editado para determinar as competências e atribuições das unidades administrativas da nova estrutura e dos dirigentes do Ministério.

FUSÃO - Em 12 de maio de 2016, o governo federal, por meio da Medida Provisória Nº 726, extinguiu as Secretarias de Aviação Civil e de Portos, fundido-as ao Ministério dos Transportes. Antes ligadas à Presidência da República, as atribuições e competências das secretarias passaram a compor o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil.

NOVA ESTRUTURA Confira as denominações das unidades administrativas do Ministério, incluindo autarquias vinculadas, conforme anunciado pelo Decreto.

- Gabinete

- Assessoria Especial de Controle Interno

- Corregedoria

- Secretaria-Executiva
    Subsecretaria de Assuntos Administrativos
    Subsecretaria de Planejamento e Orçamento

- Consultoria Jurídica

- Secretaria de Política e Integração
    Departamento de Política e Planejamento Integrado e
    Departamento de Gestão Estratégica e Informação

- Secretaria de Fomento e Parcerias
    Departamento de Marinha Mercante e
    Departamento de Parcerias

- Secretaria Nacional de Aviação Civil
    Departamento de Planejamento e Gestão Aeroportuária
    Departamento de Investimentos em Aeroportos Regionais
    Departamento de Navegação Aérea Civil, Capacitação e Pesquisa
    Departamento de Políticas Regulatórias
    Departamento de Outorgas e Patrimônio

- Secretaria Nacional de Portos
   Departamento de Infraestrutura Portuária e Gestão Ambiental
   Departamento de Outorgas Portuárias
   Departamento de Planejamento, Logística e Gestão do Patrimônio Imobiliário
   Departamento de Gestão e Modernização Portuária, Segurança e Saúde

- Instituto Nacional de Pesquisas Hidroviárias

- Secretaria de Nacional de Transportes Terrestre e Aquaviário
   Departamento de Outorgas de Transportes Terrestre e Aquaviário
   Departamento de Planejamento de Transportes Terrestre e Aquaviário
   Departamento de Gestão da Informação de Transportes Terrestre e Aquaviário
   Departamento de Programas de Transportes Terrestre e Aquaviário
   Departamento de Gestão Ambiental e Desapropriação

- Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM

- Comissão Nacional das Autoridades nos Portos - CONAPORTOS

- Comissão Nacional de Autoridades Aeroportuárias - CONAERO e

- Conselho de Aviação Civil - CONAC

Entidades vinculadas

Autarquias
1. Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT
2. Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT
3. Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ e
4. Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC

Empresas públicas
1. Valec - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.
2. Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero e

Sociedades de economia mista
1. Companhia Docas do Ceará - CDC
2. Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA
3. Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA
4. Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP
5. Companhia Docas do Pará - CDP
6. Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN
7. Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ e
8. Companhia Docas do Maranhão CODOMAR


Comunicação Interna
Assessoria de Comunicação
Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil