PASSE LIVRE
  Instruções para o Beneficiário e Transportador
RETORNA
CONSULTAR ANDAMENTO DO PROCESSO
INSTRUÇÕES PARA RENOVAÇÃO
PEDIDO DE 2ª VIA DE CREDENCIAL
Observação: quando a Credencial estiver com vencimento dentro de 60 dias o interessado fica obrigado a solicitar a renovação.

Motivo: Perda – Extravio – Roubo Assalto.
Enviar ocorrência policial informando o fato e caracterizando perda/extravio ou roubo de credencial do Passe Livre do Governo Federal, caso a delegacia se recuse a emitir boletim de ocorrência o interessado deve enviar declaração informando a ocorrência e se responsabilizando pela veracidade das informações prestadas para o seguinte endereço: Caixa Postal - 9.600 - CEP 70.040-976 - Brasília/DF.

Motivo: credencial danificada ou correção/alteração de nome ou documento
Enviar carta informando o motivo da correção, anexando a credencial danificada/errada e cópia de identidade para correção para o seguinte endereço: Caixa Postal - 9.600 - CEP 70.040-976 - Brasília/DF.

INSTRUÇÕES PARA O BENEFICIÁRIO

  • Manual do Beneficiário

  • Atestado da Equipe Multiprofissional  

  • Requerimento - Formulário Modelo
  • INSTRUÇÕES PARA O TRANSPORTADOR     

  • Manual de Atendimento

  • Conheça Melhor o Passe Livre

  • Sistema de Consulta Externa
  • LEGISLAÇÃO

    Portaria SAS-MS nº 502, de 28/12/2009
    Instrui na forma do Anexo desta Portaria, o Atestado de Equipe Multiprofissional do Sistema Único de Saúde - SUS, a ser utilizado para a identificação das pessoas portadoras de deficiência e revoga a Portaria nº 275 SAS-MS, de 31/05/2005.

    Portaria nº 275 SAS-MS, de 31/05/2005 .
    Altera o atestado da equipe multiprofissional para a identificação das pessoas portadoras de deficiencia no sistema único de saúde e revoga a Portaria GS/SAS/nº 298, de 09 de agosto de 2001.

    Portaria nº 1005/MS, de 20/12/2002 - Altera o atestado da equipe multiprofissional para a identificação das pessoas portadoras de deficiencia no sistema único de saúde.

    Portaria nº 298/MS, de 09/08/2001 - Instrui na forma do Anexo desta Portaria, o Atestado de Equipe Multiprofissional do Sistema Único de Saúde - SUS, a ser utilizado para a identificação das pessoas portadoras de deficiência (Revogada pela Portaria nº 275 SAS-MS, de 31/05/2005 ).

    Instrução Normativa nº 001/01/STT - Disciplina a concessão do Passe Livre à pessoa portadora de deficiência, nos transportes ferroviário e rodoviário.

    Instrução Normativa nº 001/01/STA - Disciplina a concessão do Passe Livre à pessoa portadora de deficiência, no transporte aquaviário.

    Portaria Interministerial nº 003/01 - Disciplina a concessão do Passe Livre às pessoas portadoras de deficiência, comprovadamente carentes, no sistema de transporte coletivo interestadual.

    Decreto nº 3.691/00 – Dispõe sobre o transporte de pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte interestadual.

    Decreto nº 3.298/99 – Dispõe sobre a integração da Pessoa Portadora de Deficiência.
    (Houve alterações pelo Decreto Nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004).

    Lei nº 8.899/94 – Concede o Passe Livre às pessoas portadoras de deficiência.

    Informações e Reclamações

    Informações:
    Posto de atendimento - SAN Quadra 3 Bloco N/O térreo - Brasília/DF
    Telefones: (61) 2029.8035.
    Caixa Postal - 9.600 - CEP 70.040-976 - Brasília/DF
    e-mail: passelivre@transportes.gov.br

    Reclamações:
    e-mail: passelivre@transportes.gov.br ou
    Caixa Postal - 9.600 - CEP 70.040-976 - Brasília/DF