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Portaria nº 27, de 10 de Fevereiro de 2009
Portaria nº 303, de 31 de Dezembro de 2008
Licitações e contratos - Orientações básicas. Tribunal de contas da União
Organograma
Decreto nº 9.000, 08/03/2017
BASE JURÍDICA
Legislação relacionada à atividade transportes, desde 1860
BASE JURÍDICA
Legislação relacionada à atividade transportes desde 1860
Lista de Dirigentes
(Atualização: 31/03/2017)
Decreto nº 9.000, 08/03/2017
Aprova a Estrutura Regimental do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (vide nova redação, Art. 21)
Feriados e Pontos Facultativos 2017
II Seminário de Segurança da Informação e Comunicações
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Processo Seletivo Interno
          O Ministério dos Transportes por meio da Coordenação-Geral de Recursos Humanos divulga a realização de processo seletivo interno para compor a equipe do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), a ser instituído nesta pasta conforme dispositivos da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
         
          Os servidores selecionados perceberão como incentivo remuneratório as Funções Gratificadas - FG-1 e FG-2, de que trata a Lei nº 8.216/91.
         
          Recebimento dos formulários de inscrição até 14 de março de 2012.

          Mais informações vide anexos